Donos de imóveis poderão atualizar valor do bem e pagar imposto menor na venda; veja prazos
A proposta foi sancionada na última segunda (16) como uma das medidas de compensação da desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios.
A mudança, que consta na Lei 14.973/24, atinge proprietários de imóveis, que poderão pagar impostos menores nas negociações, mas terão de pagar o tributo nos próximos 90 dias.
Além disso, o impacto é gradual e a redução só será totalmente aproveitada se o imóvel for vendido daqui a 15 anos ou mais.
A nova regra também pode aumentar a arrecadação do governo em 2024, contribuindo para o objetivo de zerar o déficit fiscal.