Dividendos terão IR de 10%? Entenda imposto mínimo proposto pelo governo
Um dos pontos da reforma do Imposto de Renda é a criação de uma nova alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, provenientes de qualquer fonte de renda – incluindo investimentos isentos, como dividendos.
A medida, que ainda será avaliada pelo Congresso, logo gerou dúvidas entre investidores: afinal, isso significa que haverá um novo imposto sobre dividendos?
Não é bem assim.
A mudança proposta não cria efetivamente um novo imposto de 10% sobre proventos.
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Segundo Fernando Haddad e Dario Durigan, o imposto de 10% valerá sobre o conjunto de rendimentos obtidos no ano quando eles ultrapassam R$ 600 mil ao ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês, incluindo do recebimento de dividendos.
Mas apenas se essa alíquota já não tiver sido atingida por meio de outros recolhimentos, como salários e impostos retidos na fonte de outros investimentos.
O imposto não incidirá diretamente sobre investimentos, mas será calculado com base em todas as rendas do contribuinte no ano, incluindo dividendos e aplicações isentas, como poupança, LCI, LCA e debêntures incentivadas.
A alíquota de 10% não será aplicada individualmente sobre os rendimentos desses produtos, mas eles irão compor o cálculo final para determinar se será preciso ou não recolher algum complemento.
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Dessa forma, o imposto de 10% seria aplicado apenas sobre dividendos somente no caso de uma pessoa que recebe mais de R$ 600 mil por ano de proventos, e não recolhe imposto de renda de outra forma.