No Diário Oficial da União
Lula sanciona lei dos fundos exclusivos e offshores
Congresso Nacional
Transferências especiais devem chegar a R$ 8 bilhões no Orçamento de 2024
Texto segue para sanção
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
Câmara dos Deputados
Plenário pode votar proposta de metodologia para compensação de perdas do ICMS
Debate prossegue hoje
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