No Diário Oficial da União
Imóveis rurais de devedores agora podem ser usados para reforma agrária
Ataque aos Poderes
Propor anistia a condenados por 8 de janeiro é inconstitucional, diz AGU
Advocacia-Geral da União
Governo comemora decisão do STF que derrubou “revisão da vida toda” do INSS
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