O que diz a Constituição
Entenda por que Lula, mesmo internado na UTI, não passou o cargo para Alckmin
Artigo 142 da Constituição
11 a 0: em decisão unânime, STF decide que Forças Armadas não são “poder moderador”
Impacto de até R$ 20 bi
Governo consulta TCU para não cumprir mínimo constitucional da Saúde em 2023
Ação direta de inconstitucionalidade
STF: relator quer flexibilizar indicação de diretores para estatais
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