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CCJ

Audiência presidida pela senadora Augusta Brito integra série de debates da CCJ sobre substituição de tributos (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Reforma tributária

Menor tributação da saúde privada alivia governo, dizem debatedores na CCJ do Senado

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Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Legislativo

CCJ do Senado fará quatro debates sobre a reforma tributária nesta semana

1 mês atrás

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Orçamento

CCJ da Câmara aprova proposta que amplia repasse de recursos da União a municípios

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Sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Texto vai ao plenário

Senado: CCJ aprova posse e porte de arma de fogo para agente da Funai, Ibama e ICMBio

2 meses atrás

Manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no dia 8 de janeiro de2023, em Brasília (DF) (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

Começando de novo

Lira cria comissão especial e faz projeto de anistia por 8/1 voltar à estaca zero

2 meses atrás

Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Regulamentação da reforma

Tributária: plano de trabalho para regulamentação tem 11 audiências; veja calendário

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Barroso reage a pacote anti-STF: “Não se mexe em instituições que estão funcionando”

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Plenário do Supremo Tribunal Federal em Brasília (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Legislativo x Judiciário

Pacote anti-STF: CCJ aprova projeto que autoriza Congresso a barrar decisões da Corte

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CCJ aprova proposta que limita decisão individual no STF; veja como deputados votaram

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Escolhido relator da regulamentação da tributária, Braga apresenta plano no dia 16

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