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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que fará uma “peregrinação” no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), para tratar de uma possível mudança na interpretação da lei da reforma da Previdência.
A declaração foi dada durante conversa com jornalistas, em meio ao Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), em Brasília (DF).
Zema disse que estará acompanhado de pelo menos 7 governadores ao abordar os ministros da Corte. As conversas devem ocorrer nesta tarde.
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“Agora, estou indo para o Supremo Tribunal Federal, estarei junto com 7 ou 8 governadores. Vamos fazer uma peregrinação junto a diversos ministros do Supremo, alegando uma questão gravíssima que está acontecendo, que é uma possível mudança na interpretação da lei da reforma da Previdência”, afirmou Zema.
O governador de Minas disse ainda que a alteração na interpretação da lei pode ter impacto negativo de “bilhões de reais” para os estados.
“No caso de Minas Gerais, nós estamos falando de um valor superior a R$ 1 bilhão por ano, caso essa tese, que nós julgamos totalmente inadequada, venha a prosperar”, disse.
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Estão em julgamento 13 ações no STF sobre a Emenda Constitucional 103/2019, que originou a reforma da Previdência. Em ao menos 5 pontos, há divergências entre os magistrados.
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