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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que uma reunião no Palácio do Planalto, na noite da segunda-feira (12), selou um entendimento do governo em relação ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos.
Participaram do encontro, além de Wagner e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Nesse encontro, ficou definido, segundo Wagner, que o governo aceitará manter fora do relatório do projeto da desoneração qualquer menção a um aumento de impostos.
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No mês passado, diante do impasse entre o governo e o Congresso, a Fazenda sugeriu incluir um gatilho para que, caso as medidas apresentadas pelo Senado não fossem suficientes para cobrir o rombo deixado pela desoneração, houvesse um aumento da CSLL como compensação.
“O martelo ontem foi batido com todo mundo [do governo] na mesa [para que a CSLL fique de fora]”, afirmou Wagner.
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Outro ponto definido na reunião de Lula com os ministros e Wagner foi acelerar as medidas de compensação propostas pelo Senado por meio de medidas provisórias e decretos. O senador disse que “o martelo foi batido” também para que essas sugestões do Congresso possam ser aplicadas “para ontem”.
“Eu já pedi para a Fazenda para implementar o mais rápido possível todos os projetos que estão sendo sugeridos no relatório, não precisa esperar ser aprovado. Se depender de Medida Provisória, publica. Não vejo problema nenhum para isso”, garantiu o senador.
Wagner afirmou, ainda, não saber “em detalhe” quais medidas dependeriam de MPs e quais dependeriam de decretos ou portarias, mas que esse levantamento seria feito pela equipe técnica do governo. “O que for necessário fazer do ponto de vista de legalidade será feito”, completou.
O senador petista disse que seu relatório conterá o pente-fino de programas sociais e do INSS, além das medidas sugeridas pelo Senado (Refis de multas de agências reguladoras, repatriação de recursos mantidos no exterior, atualização de ativos no Imposto de Renda, uso de depósitos judiciais esquecidos, taxação de importações abaixo de US$ 50, entre outros). Essas propostas servirão apenas para cobrir o rombo de 2024. “Quem vai ter que preparar a compensação de 2025 será pelo Orçamento do ano que vem, é outro momento”, justificou.
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“Entendo que, como relator, estou cumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal, colocando as compensações. Óbvio que alguém pode dizer lá na frente que não deu a arrecadação, que foi a discussão que fizemos por três meses. Eu disse para sairmos disso”, disse o líder do governo.
O petista argumentou que a discussão se estendeu por mais tempo que o necessário. “Para mim já está esticado demais, estamos discutindo há tempo demais. Mas acho que agora bateu o martelo”, afirmou.
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