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Originalmente prevista para votação em plenário na terça-feira (19), a votação da Medida Provisória 1187/2023 — que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — foi adiada para a sessão deliberativa desta quarta-feira (20).
A norma altera a Lei 14.600/2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo na atual gestão. O novo ministério é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Editada em 13 de agosto, a medida provisória foi submetida a análise de comissão mista na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2023, apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que aprovou uma série de emendas. Em 14 de agosto o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para análise do Senado.