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A Uber (U1BE34) pediu nesta segunda-feira (4), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda todos os processos individuais e coletivos em curso em instâncias inferiores do Judiciário que discutem se há vínculo de emprego entre a empresa os motoristas que usam o aplicativo para trabalhar (a chamada “Uberização”).
O pedido ocorre no mesmo dia em que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprensentou um projeto de lei (PL) para garantir direitos e “padrão remuneratório” a motoristas de aplicativos. O texto, que define regras para os trabalhadores de aplicativos sobre quatro rodas, garante salário mínimo para jornadas de 8 horas diárias.
Ele foi feito após os ministros do Supremo decidirem, no plenário virtual da Corte, que o assunto tem repercussão geral. Assim, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336 servirá de baliza para casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.
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No recurso em questão, a Uber contesta os acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceram o vínculo de uma motorista com a plataforma. A motorista havia perdido em primeira instância, mas conseguiu reverter a decisão nos tribunais, por isso a empresa recorreu ao Supremo.
Com o reconhecimento da repercussão geral do tema, o julgamento vai se tornar o consolidador do entendimento do STF sobre o tema, o que padronizaria as decisões judiciais e daria segurança jurídica às empresas que funcionam como plataformas.
Ao STF, a Uber afirmou que um eventual reconhecimento do vínculo iria “inviabilizar a intermediação oferecida pela Uber por meio da sua plataforma digital, porque o vínculo empregatício é incompatível com seu modelo de negócio”.
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“Se isso acontecesse antes do pronunciamento final desse egrégio STF, o que se admite apenas por argumentar, a Uber teria que rever sua posição no Brasil e seria obrigada a manter um número infinitamente menor de motoristas-parceiros, o que não interessa – em absoluto – a nenhuma das partes ou aos que serão afetados”, afirmou a empresa.
(Com Reuters)