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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou preocupação com os efeitos da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a rede social X (antigo Twitter), comandada pelo bilionário Elon Musk.
Na sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão da plataforma no Brasil, o que começou a ocorrer na manhã deste sábado, quando muitos usuários do X no país já não conseguiram acessar a rede.
No dia anterior, o magistrado já havia determinado o bloqueio de todos os recursos financeiros da Starlink Holding – grupo pertencente a Musk – no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X.
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Em entrevista coletiva, neste sábado (31), após participar de painel no segundo dia da Expert XP, em São Paulo (SP), Arthur Lira afirmou que “o Brasil tem de se acostumar a ter liberdade de expressão plena, com responsabilidade plena”.
“Nós travamos uma briga no Congresso Nacional para ter regulação de redes, que os dois lados reclamam” disse o presidente da Câmara. “Essa polarização excede quando você começa a veicular matérias falsas. Eu fui vítima disso, muito fortemente, na discussão daquele PL da Assistolia, quando começou a haver movimentos orgânicos no Twitter e no Instagram, e não se deve usar esses instrumentos para isso”, afirmou.
“Eu sempre me preocupo com o que o Brasil demonstra de segurança ou insegurança jurídica. Previsibilidade. Eu posso estar errado, mas a personalidade jurídica de uma empresa [Starlink] é totalmente diferente da outra [X]”, observou Lira.
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“Eu não conheço o processo, não sei o que está feito ali, nós não temos informação. O que, às vezes, causa um pouco de apreensão é esse bloqueio de uma empresa, em detrimento da outra, financeiramente.”
Reiterando o que já havia dito no painel da Expert XP, Arthur Lira preferiu “não entrar no mérito” das decisões de Alexandre de Moraes.
“A discussão é que [a empresa] tem que ter um responsável no Brasil. Se não tem, a legislação é clara com relação a isso. Então, essa é uma discussão jurídica que vai se dar, com todas as causas e efeitos que eu imagino que cada um saiba, tanto o X como o Supremo Tribunal Federal devem estar cientes do tamanho da decisão”, afirmou Lira.
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“Decisão judicial você cumpre. Agora, a preocupação é essa, você não pode, são pessoas jurídicas diferentes, são situações diferentes. Então, a preocupação não é minha, a preocupação é de muita gente que investe, de muitas pessoas que têm negócio no Brasil”, alertou o presidente da Câmara.
CPI contra Moraes
Na entrevista coletiva, Lira foi questionado sobre a intenção de parlamentares de oposição ao atual governo de instalarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as condutas de Alexandre de Moraes no STF.
O presidente da Câmara não quis se aprofundar no tema. “Nós temos parlamentares que pensam exatamente o contrário, nós temos parlamentares que pensam igual. Como eu disse, é uma Casa diversa, plural, com uma base ideológica muito diferente, e eu tenho que respeitar a todos”, despistou. “A presidência não pode opinar sobre CPI porque ela tem requisitos próprios.”
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