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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta quinta-feira (4), o julgamento de uma ação que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).
A corte julga um recurso da coligação Bora Trabalhar – formada por Patriota, União Brasil e PSD – contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico praticada por Seif na eleição de 2022. Moraes determinou a retomada do julgamento no dia 16 de abril.
A coligação acusa o senador e os suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação também abrange os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).
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Seif teria utilizado irregularmente aeronaves da Havan para se deslocar no estado e participar de eventos de campanha, segundo o grupo, que aponta ainda o uso de estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha e pelo financiamento ilegal de propaganda em evento no município.
Ao TSE, a coligação pediu a cassação da chapa e a retotalização dos votos, com a declaração de eleito para o segundo lugar na disputa da eleição de 2022, o ex-governador catarinense Raimundo Colombo (PSD).
Sem votos
A sessão desta quinta-feira foi suspensa sem a apresentação dos votos. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela cassação da chapa e a realização de novas eleições.
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O vice-procurador Alexandre Espinosa disse que ficou evidente o abuso de poder econômico. Apesar de o TRE-SC ter entendido que não houve gravidade na conduta praticada por Seif, segundo Espinosa, “é inconteste” o uso na pré-campanha de aeronave da empresa pelo candidato eleito com a finalidade eleitoral.
Espinosa citou o fato de Seif ter sido acompanhado por Hang em vários momentos de campanha, além de o empresário ter utilizado os canais oficiais de comunicação da Havan para a divulgação da agenda do então candidato.
O vice-procurador também citou o processo de cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.
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Em maio do ano passado, o TSE decidiu cassar os mandatos e declarar a inelegibilidade de todos os envolvidos, incluindo Hang, para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.
A corte reformou a decisão do TRE-SC, que entendeu não haver provas suficientes para desabonar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito, em razão da divulgação, em massa, realizada por Hang de vídeos no Instagram, em prol dos então candidatos.
(Com Agência Brasil)