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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves convocou o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres para depor sobre a chamada “minuta do golpe” em uma das ações movidas pelo PDT que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Preso em caráter preventivo no âmbito do processo que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, Torres prestará depoimento por videoconferência no dia 16 de março, para explicar a minuta de decreto encontrada em operação de busca e apreensão em sua casa.
O texto do documento tinha como objetivo estabelecer as condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao instituir um Estado de Defesa na sede do TSE, indicativo de que poderia haver um golpe de Estado em curso por extremistas.
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A minuta foi incluída em uma ação movida pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época candidato à reeleição.
A peça havia sido inicialmente apresentada pelo partido político para que fosse apurada a prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, além de desvio de finalidade, que teriam ocorrido em reunião em julho de 2022 no Palácio da Alvorada de Bolsonaro com embaixadores em que o então presidente ataca, sem provas, a integridade do processo eleitoral, do voto e das urnas eletrônicas.
A minuta foi anexada ao processo por decisão de Benedito Gonçalves, que também é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e relata o caso. Depois, o plenário do TSE rejeitou por unanimidade recurso que pedia a retirada da “minuta do golpe” da ação.
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Na convocação do depoimento de Torres, o ministro defende a importância de o ex-ministro de Bolsonaro explicar não apenas a minuta, mas sua contribuição para a realização de uma live de Bolsonaro em julho de 2021 em que o então presidente levanta suspeitas sobre o sistema eleitoral utilizando como argumento para sua alegações infundadas um inquérito sigiloso da PF que apurava invasão hacker ao sistema do TSE em 2018. Torres participou da live.
A mesma alegação propagada na transmissão ao vivo foi utilizada pelo presidente na reunião com os embaixadores.
“Pertinente que sejam ouvidas, em juízo, pessoas que detêm inequívoco conhecimento dos fatos em debate, a fim submeter suas versões ao crivo do contraditório, assegurada a arguição pelas partes e pelo Ministério Público Eleitoral”, diz o ministro do TSE na decisão.
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No caso de Torres, Gonçalves elenca que o depoimento servirá para apurar sua “contribuição e participação na live de 29/07/2021, seu eventual envolvimento na reunião de 18/07/2022 e circunstâncias relativas ao decreto de Estado de Defesa apreendido em sua residência, no dia 12/01/2023”.