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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentou, na noite de terça-feira (22), seu plano de trabalho, protocolado junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A apresentação formal da proposta aconteceu nesta quarta-feira (23). O plano foi aprovado.
O plano prevê a realização de 11 audiências públicas que reunirão especialistas de diversos setores da sociedade para debater os impactos da reforma. Essas reuniões acontecerão entre os dias 29 de outubro e 14 de novembro.
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De acordo com o relator, os debates serão divididos por temas, entre os quais os efeitos da reforma sobre o setor produtivo, saúde, serviços financeiros e infraestrutura.
Segundo o cronograma apresentado por Braga, também estão previstas sessões temáticas no plenário com a participação de governadores e prefeitos.
O objetivo das audiências, diz o relator, é promover um “consenso” sobre o projeto de lei, envolvendo Ministério da Fazenda, outros órgãos do governo federal, governadores, prefeitos e a sociedade civil.
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Na primeira audiência pública, marcada para o dia 29, devem participar o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
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Veja o cronograma de audiências públicas na CCJ:
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29/10: Novos Tributos e Reorganização Econômica — discussão geral sobre alíquotas, regras de não cumulatividade e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços);
30/10: Impacto no Setor Produtivo — avaliação dos efeitos da reforma no PIB, produtividade e alocação de recursos;
31/10: Impacto Social e Regimes Diferenciados — discussão sobre regimes específicos, como a cesta básica nacional, educação e saúde, além de mecanismos de devolução personalizada de IBS e CBS.
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4/11: Impacto na Saúde — efeitos da reforma sobre serviços de saúde, planos e medicamentos;
5/11: Serviços Financeiros — análise das regras para serviços financeiros e o mecanismo de “split payment”;
6/11: Outros Regimes Específicos — debates sobre turismo, cooperativas, hotelaria e bares e restaurantes;
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7/11: Infraestrutura — discussão dos impactos nos setores de energia, saneamento, telecomunicações e imobiliário;
11/11: Simples Nacional e Zona Franca de Manaus — proteção do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, além das particularidades da Zona Franca;
12/11: Imposto Seletivo — debate sobre o imposto para mitigar impactos negativos na saúde e meio ambiente;
13/11: Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional– discussão sobre o fundo de compensação e novas estratégias para o desenvolvimento regional;
14/11: Regras de Transição e Avaliação — análise das regras de transição e mecanismos de avaliação, incluindo a trava da carga tributária e a fiscalização.
Tramitação
Mais de 1.400 emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores. De acordo com o relator, parte delas deve ser incorporada ao texto, o que vai exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
A expectativa de Braga é concluir a votação do projeto até o final do ano nas duas Casas — mas, para isso, será necessário construir um texto de consenso. O acordo também precisa envolver o governo federal, segundo Braga.
“Não basta aprovar o projeto no Senado. É preciso aprovar as mudanças na Câmara. É preciso que as modificações que venham a ser feitas no Senado sejam consensuadas tanto com a Câmara quanto com o Executivo para que elas sejam efetivas. Há um entendimento de que existem questões a serem resolvidas no texto que veio da Câmara”, afirmou o senador.
Braga reforçou que o compromisso do Senado é garantir um texto que represente simplicidade, segurança jurídica e neutralidade da carga tributária. “O compromisso de simplificação do texto é permanente”, disse.
(Com Agência Senado)
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