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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, divulgou nesta segunda-feira (9) o parecer sobre o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.
Em seu relatório, o parlamentar manteve as alterações feitas pelos deputados na proposta original apresentada pelo governo federal. Entre os pontos mantidos por Braga, estão a isenção de tributos para carnes, frangos e peixes, além da tributação menor para medicamentos.
Armas
O relator decidiu incluir armas e munição na lista de produtos que terão uma cobrança adicional por meio do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
A íntegra do parecer de Eduardo Braga deve ser lida nesta tarde, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Após a leitura, é provável que seja concedida vista (mais tempo para análise) aos integrantes do colegiado, para que possam se debruçar sobre o texto.
Votação em plenário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar o projeto de regulamentação da reforma tributária, em plenário, ainda nesta semana – possivelmente na quarta-feira (11).
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O texto já está incluído na pauta prévia de votações do Senado. O Congresso Nacional corre contra o tempo para aprovar a proposta, às vésperas do início do período do recesso legislativo.
A reforma tributária
Em linhas gerais, a regulamentação da reforma tributária define parâmetros para as cobranças de impostos sobre o consumo (IBS, CBS e o Imposto Seletivo), criados com a promulgação da reforma tributária, no ano passado.
Após um período de transição, esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre produtos e serviços no país: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
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Em agosto, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota-padrão dos impostos unificados ficará em 27,97%.
A projeção está acima dos 26,5% estimados inicialmente pela equipe econômica do governo, quando a proposta de reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2023.