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SÃO PAULO – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, nesta quinta-feira (28), a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha, decretada pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2016, no âmbito da Operação Benin.
A decisão atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa e autoriza a retirada da tornozeleira eletrônica do investigado, mas mantém proibição de deixar o país.
“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que defendem o ex-parlamentar.
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Cunha estava em prisão domiciliar desde março do ano passado, em razão da pandemia de Covid-19. Em março de 2017, ele foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Apesar da sentença em desdobramento da Operação Lava Jato, não houve trânsito em julgado (ou seja, ainda cabem recursos à defesa) – o que impede o início da execução da pena, de acordo com recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).