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SÃO PAULO – O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, na tarde desta quinta-feira (17), embargos de declaração apresentadas pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Este era o último recurso disponível para os advogados do petista na segunda instância.
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Com isso, o tribunal também determinou a imediata comunicação ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação na primeira instância, para a execução provisória da pena.
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Pelo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), por mais que caibam recursos em instâncias superiores, um réu pode começar a cumprir pena após esgotados os recursos disponíveis à defesa em órgão colegiado. Sendo assim, o retorno de Dirceu à prisão deve ocorrer em breve.
O ex-ministro foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em abril, o TRF-4 já havia julgado embargos infringentes, mantendo a pena definida em setembro de 2017, a despeito do apelo da defesa.
Dirceu chegou a ser preso preventivamente pela operação Lava Jato em agosto de 2015, mas obteve habeas corpus junto ao STF em maio de 2017. Ele é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix a partir de superfaturamento em contratos com a Petrobras.
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