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Apenas quatro dias depois de conquistar sua liberdade condicional, o ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) voltou a ser preso pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (24), em plena véspera de Natal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o a decisão do magistrado, Silveira teria violado medidas cautelares impostas para sua soltura. Segundo Moraes, logo no primeiro dia de liberdade condicional, o ex-parlamentar desrespeitou o toque de recolher e voltou para casa após o horário-limite estipulado, 22 horas.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, no dia 22 de dezembro, e somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, justificou Moraes em seu despacho.
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A defesa de Daniel Silveira, por sua vez, alega que o ex-deputado teve de ir às pressas ao hospital, por causa de fortes dores na região dos rins, e acabou recebendo alta após o horário determinado nas medidas cautelares. Moraes refutou essa argumentação.
“Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12. Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito às condições judiciais impostas”, anotou o ministro do Supremo.
“Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas. O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, escreveu Moraes.
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Na última sexta-feira (20), Daniel Silveira obteve liberdade condicional – desde que cumprisse uma série de medidas, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais, deixar o país, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
Outra exigência era a de que Silveira ser recolhesse em sua residência no horário noturno, entre 22h e 6h. O ex-deputado também teria de comprovar uma ocupação lícita e comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital.
O benefício havia sido concedido a Silveira porque ele cumprira um terço de sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão. O ex-deputado também pagou a multa que lhe havia sido imposta. Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a liberdade condicional.
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Na ocasião, Moraes observou que Silveira teve bom comportamento na prisão e não cometeu “qualquer falta disciplinar”, além de ter demonstrado “bom desempenho” no trabalho realizado no regime semiaberto.
Na decisão que liberou, condicionalmente, Daniel Silveira, Moraes anotou que, em caso de desrespeito a qualquer uma das medidas cautelares, haveria “o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade”.
Daniel Silveira cumpria sua pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
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Veja as medidas cautelares que haviam sido impostas a Daniel Silveira:
- Utilização de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento noturno e no finais de semana;
- Proibição de se ausentar de sua comarca;
- Comprovação de trabalho;
- Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais;
- Proibição de utilizar redes sociais;
- Proibição de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial;
- Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo;
- Proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado;
- Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
Preso desde 2023
Daniel Silveira foi preso no início de fevereiro de 2023, um dia após o encerramento de seu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo.
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Segundo a Corte, o ex-deputado, que era um dos principais aliados de Bolsonaro, estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativa de coação no curso do processo.
Em outubro deste ano, Alexandre de Moraes autorizou que o ex-deputado progredisse para o regime semiaberto.