Publicidade
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (6), um pedido apresentado pelos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) para que todas as suas condenações no âmbito da Operação Lava Jato fossem anuladas.
A defesa de Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, pediu ao Supremo que estendesse os efeitos da decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador da República, suspeito para atuar nos casos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No caso de Lula, todas as condenações foram anuladas pelo STF. Recentemente, Toffoli beneficiou alguns dos maiores alvos da operação, como os empresários Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro.
Continua depois da publicidade
De acordo com os advogados de Eduardo Cunha, há indícios claros de um suposto conluio entre Moro e os procuradores que atuaram na Lava Jato. A base do pedido foram as mensagens vazadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF).
Em sua decisão, no entanto, Toffoli avaliou que não havia conexão entre os casos de Cunha e Lula que justificasse a anulação das condenações. Ainda de acordo com o ministro, o pedido do ex-presidente da Câmara poderá ser apreciado por outras instâncias do Poder Judiciário.
“O pleito ora em análise é formulado a partir dos diálogos transcritos na inicial entre o ex-magistrado e membros do Ministério Público no intuito de demonstrar conluio direto em relação ao requerente, residindo a causa da querela em situação extremamente subjetiva, estranha à do precedente invocado, na medida em que os diálogos diretos reproduzidos na inicial dizem respeito apenas ao momento em que seria apresentada a denúncia”, anotou Toffoli.
Continua depois da publicidade
Para o ministro do STF, “não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”.
“Nós fazemos isso com muita tristeza”
No mês passado, Toffoli defendeu suas decisões recentes que anularam condenações impostas pela Lava Jato, além de provas e processos criminais, o que acabou beneficiando uma série de réus e investigados.
O magistrado comentou o caso durante a sessão de julgamentos da Segunda Turma do STF, da qual faz parte, no dia 16 de outubro.
Continua depois da publicidade
“Nós fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado. O Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa”, afirmou Toffoli, apontando o que considera ilegalidades da Lava Jato.
“Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude e defesa e como se deram processos feitos de uma maneira incorreta e ilegal”, prosseguiu o ministro do Supremo.
“É lamentável, realmente, quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem”, completou Toffoli.
Continua depois da publicidade
Ainda segundo Toffoli, o tribunal vem negando pedidos apresentados pelas defesas dos envolvidos “em proporção muito maior” do que as decisões que favoreceram os réus.
“Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Em mais de 140 casos eu neguei a extensão”, afirmou.
ACESSO GRATUITO
CARTEIRA DE BONDS
