Publicidade
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os parlamentares foram condenados por terem divulgado, em suas redes sociais, um vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos ao cofres públicos seriam arcados “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”.
Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anos
Continua depois da publicidade
Leia também:
O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, motivo pelo qual o TSE decidiu condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de “fake news”, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Flávio foi condenado a pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil.
Ao Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que apenas exerceram a liberdade de expressão.
Continua depois da publicidade
Ao negar andamento ao recurso, Toffoli anotou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e que, para modificar a decisão do TSE, seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do STF.
ACESSO GRATUITO
CARTEIRA DE BONDS
