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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht (atual Novonor). A informação foi divulgada pela primeira vez pela jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo. A delação premiada de Odebrecht foi mantida pelo ministro do STF.
Segundo a decisão de Toffoli, procuradores da Lava Jato “ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos”. “O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, escreveu o ministro do STF.
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A decisão vem após Odebrecht pedir ao STF pela extensão das decisões de Toffoli no caso em que o ministro decidiu que as provas vindas dos acordos de leniência da Odebrecht na Lava Jato são imprestáveis em todos os âmbitos ou graus de jurisdição do Poder Judiciário.
Em 2016, o então juiz Sergio Moro condenou o executivo a 19 anos e 4 meses de prisão pelo envolvimento com casos de corrupção revelados pela Lava Jato. Após acordo de delação, sua pena foi reduzida para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, já cumpridos.
