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As discussões entre o Congresso Nacional e o governo federal sobre a regulamentação da reforma tributária estão bem encaminhadas e há a expectativa de que a votação dos projetos de lei complementares ocorra ainda antes do recesso parlamentar.
O otimismo foi vocalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que se reuniu, nesta terça-feira (2), com parlamentares que integram o grupo de trabalho que analisa os projetos na Câmara dos Deputados.
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O relatório deve ser discutido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em reunião com os líderes partidários ainda nesta semana.
“Recebemos hoje a segunda comissão da regulamentação da reforma tributária. Está todo mundo bastante otimista com o calendário, com a qualidade do texto, com os aperfeiçoamentos que certamente o Congresso vai apresentar, mas confiantes de que vai ser um texto ainda melhor do ponto de vista técnico, político e social”, comentou Haddad em entrevista coletiva, após a reunião com os parlamentares no Ministério da Fazenda.
“Se tem um processo suprapartidário que está acontecendo no Brasil, é o da reforma tributária. Você nem consegue distinguir um parlamentar do outro ou o partido. Está todo mundo empurrando para o mesmo lado de pacificar este país, diminuir a litigiosidade, aumentar a transparência, fazer todo mundo pagar para pagar menos, o consumo popular ter uma incidência menor de alíquota. Está todo mundo na mesma linha, todo mundo concorda com os princípios”, garantiu Haddad.
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De acordo com o chefe da equipe econômica, há uma “tranquilidade” muito maior do governo em relação à votação da regulamentação da reforma do que havia antes da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituía as mudanças na legislação tributária.
“Aprovamos uma emenda constitucional, que é muito mais difícil. Agora são detalhes, perto do que já foi discutido. Os temas centrais já estão na Constituição. O que entra aqui e entra lá é detalhe. Está tudo bem mais tranquilo”, afirmou Haddad.
A regulamentação da reforma
A equipe econômica do governo espera costurar a votação em plenário ainda antes do recesso parlamentar − previsto para 17 de julho, conforme estabelece a Constituição Federal.
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O calendário é considerado ousado, tendo em vista a complexidade das matérias em discussão. Por se tratarem de projetos de lei complementares (PLPs), os textos precisam de apoio de maioria absoluta na Câmara dos Deputados − o que equivale a 257 dos 513 parlamentares − e, depois, no Senado Federal − ou seja, 41 dos 81 integrantes da Casa. Mas congressistas têm salientado as convergências entre integrantes de diferentes legendas e sustentado que é possível cumprir o calendário previsto.
A regulamentação da reforma tributária está dividida em dois textos. O primeiro deles (PLP 68/2024) é focado na construção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS), que substituirão um conjunto de 3 tributos federais (PIS, Cofins e IPI) e de outros 2 subnacionais (ICMS e ISS).
Ele também aborda os regimes específicos de tributação, regras para alíquotas, normas de incidência e o sistema de créditos e devolução de tributos recolhidos. Além de setores favorecidos por alíquotas reduzidas, da criação da Cesta Básica Nacional, dos incentivos à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e das regras de transição e constituição dos fundos de compensação.
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Já o segundo texto (PLP 108/2024) aborda a questão federativa referente ao IBS. Nele, são disciplinados pontos como a instituição e estruturação do Comitê Gestor do novo imposto, o contencioso administrativo relacionado ao tributo e disposições relacionadas à transição a partir do sistema vigente. O projeto também avança sobre a regulamentação do ITCMD e introduz mudanças na legislação que trata do ITBI.
Barômetro do Poder
Analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder, levantamento feito pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na cena política nacional, reforçam um quadro de otimismo com o avanço da reforma tributária no Congresso Nacional.
Segundo o estudo, realizado entre os dias 11 e 17 de junho, 82% dos participantes atribuíram chances elevadas de conclusão das discussões sobre os pontos de regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023 ainda neste ano. Apenas 9% veem probabilidade baixa de o cenário se confirmar.
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Para os especialistas consultados, os pontos mais sensíveis desta etapa da discussão envolvem a definição da lista de produtos sobre os quais incidirá o Imposto Seletivo (que ficou conhecido popularmente como “imposto do pecado”), as regras de cobrança de impostos nos regimes especiais (combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, sociedades cooperativas, serviços de hotelaria, bares, restaurantes etc.) e as regras de transição e ressarcimento dos saldos credores atuais.
