“Todas as decisões são fundamentadas”, diz STF em resposta a deputados dos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta quinta-feira (18), que todas as decisões tomadas pela Corte são “fundamentadas”. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, o antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas. Segundo o STF, os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou, ainda, que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões. “Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, diz o tribunal.

Leia também

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes para remover 150 perfis no X

O material divulgado pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aponta que grande parte das decisões de Moraes não estavam acompanhadas de fundamentação que as justificassem

O que dizem os deputados americanos

Deputados que integram a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram, na quarta-feira (17), uma série de decisões sigilosas de Moraes, determinando, entre outras coisas, a remoção de 150 perfis no X (antigo Twitter).

Dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, que vem atacando Moraes nas últimas semanas e acusando o magistrado brasileiro de censurar perfis e ser um “ditador”, havia prometido tornar públicos esses documentos. Segundo o empresário, as medidas “violam as leis brasileiras”.

O material divulgado pela comissão da Câmara dos EUA aponta que grande parte das decisões de Moraes não estavam acompanhadas de fundamentação que as justificassem. O magistrado apenas determina a remoção dos perfis.

A comissão parlamentar da Câmara dos EUA também menciona o embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes. “Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”, diz o relatório.

Os deputados americanos dizem, ainda, que o Brasil conta, atualmente, com cerca de 300 contas sob risco de “censura” no X e em outras plataformas digitais.

(Com Agência Brasil)

Leia também:

• Elon Musk fala em “abuso do Judiciário” no Brasil: “A lei está violando a lei”
• Recordista mundial no X, Musk “vence” duelo com Moraes na rede e insufla bolsonarismo
• Moraes rebate ataques de Musk: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”
• Elon Musk volta a chamar Moraes de “ditador” e diz que ministro tem Lula “na coleira”
• Funcionários do X foram ameaçados de prisão, diz Musk a deputado bolsonarista
• Sem citar Musk, Lula critica “bilionário fazendo foguete”: “Tem de viver aqui”
• Lula volta a ironizar Elon Musk: “Nunca produziu um pé de capim neste país”
• Ataques de Musk esquentam debate: o que diz o projeto sobre regulação das redes?