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A União honrou R$ 12,3 bilhões em dívidas de estados e municípios em 2023, que tinham garantia do governo federal e não foram pagas, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (31) pelo Tesouro Nacional. Trata-se de um salto de 25,6% na comparação com os R$ 9,8 bilhões honrados em 2022.
Apesar de as operações darem ao governo federal o direito de executar contragarantias para reaver os recursos eventualmente usados, o volume recuperado pelo Tesouro Nacional totalizou apenas R$ 7,58 milhões no ano passado.
Os maiores custos ao Tesouro com a quitação de dívidas garantidas em 2023 foram do Rio de Janeiro (R$ 4,6 bilhões), de Minas Gerais (R$ 3,6 bilhões) e do Rio Grande do Sul (R$ 1,4 bilhão).
O governo federal se coloca como garantidor de financiamentos para que estados e municípios consigam fazer captações com taxas de juros mais baixas. O modelo tem uma série de requisitos, mas parte dos entes devedores consegue evitar pagamentos por meio de decisões judiciais ou pela participação em programas de recuperação fiscal.
Regime de Recuperação Fiscal
Atualmente, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e, por força de decisão judicial, Minas Gerais estão no Regime de Recuperação Fiscal.
Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 63,98 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. O total de garantias recuperadas pelo governo federal nesse período foi de R$ 5,62 bilhões (menos de 9% do total).
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O principal fator para o baixo volume de garantias recuperadas, segundo o Tesouro, é o Regime de Recuperação Fiscal. Grande parte das garantias (cerca de R$ 55 bilhões ou 85% do total) são de entes que estão no regime, que têm o benefício da suspensão temporária da execução da contragarantia.