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O ex-presidente Michel Temer (MDB) saiu em defesa da Lei das Estatais, promulgada em seu governo e hoje sob ameaça de mudanças por parte do governo Jair Bolsonaro, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Estejam certos, se houver retrocesso, a cobrança virá”, afirmou o ex-presidente em nota, após afirmar que possíveis alterações na legislação não deveriam ser sequer cogitadas.
Como mostrou o Broadcast Político, Bolsonaro e Lira querem mudar a Lei das Estatais para afrouxar as proibições a indicações políticas na Petrobras. Com isso, pretendem ampliar a ingerência do Palácio do Planalto e alterar a política de preços para combustíveis adotada pela estatal, que tem promovido sucessivos aumentos de gasolina, diesel e gás de cozinha, com impacto na popularidade do presidente em ano eleitoral.
Na avaliação de Temer, a Lei das Estatais permitiu à Petrobras se recuperar da crise pré-falimentar que vivia antes. “O que se espera do mundo político é que aperfeiçoe continuamente a legislação e as instituições brasileiras, não que promova retrocessos. A lei que se pretende amputar significou a moralização das atividades públicas empreendidas pelas empresas estatais e um grande avanço nos costumes políticos do país”, diz a nota do ex-presidente.
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“As estatais prestam grandes serviços ao país e precisam ser protegidas. Por isso, as notícias a respeito das alterações me causam tristeza cívica. É com muita inquietação que peço responsabilidade, serenidade e equilíbrio às lideranças que comandam hoje os destinos do País”, acrescenta o texto.
Veja a nota de Temer na íntegra:
“Instado a me posicionar sobre possíveis alterações na Lei das Estatais, promulgada em meu governo, tenho a dizer que tal iniciativa não deveria sequer ser cogitada.
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O que se espera do mundo político é que aperfeiçoe continuamente a legislação e as instituições brasileiras, não que promova retrocessos.
A lei que se pretende amputar significou a moralização das atividades públicas empreendidas pelas empresas estatais e um grande avanço nos costumes políticos do país.
Teve o mérito de profissionalizar a gestão dessas empresas e, com seu novo regramento, permitiu a recuperação da Petrobras da crise pré-falimentar em menos de ano e meio.
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As estatais prestam grandes serviços ao país e precisam ser protegidas. Por isso, as notícias a respeito das alterações me causam tristeza cívica.
É com muita inquietação que peço responsabilidade, serenidade e equilíbrio às lideranças que comandam hoje os destinos do país.
Mas estejam certos, se houver retrocesso, a cobrança virá!
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Michel Temer”