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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que o teto de gastos do governo federal foi “absolutamente respeitado” na construção do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O governo está muito focado no controle de gastos. O teto foi absolutamente respeitado à luz do novo arcabouço fiscal”, disse Tebet.
Ela falou em entrevista coletiva após a cerimônia de lançamento do Novo PAC no Rio de Janeiro. O programa prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026.
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“Fomos chamados, como o Ministério do Orçamento, para participar do processo do PAC e nos perguntavam a todo momento qual era o teto do orçamento da União para o PAC que poderiam contar. Vamos lembrar que desses R$ 1,7 trilhão, grande parte está relacionada à Petrobras, naquilo que corresponde as suas ações e programas. Sobre essa outra parte, que são esses mais de R$ 360 bilhões. Pelo novo arcabouço, podemos entrar com R$ 60 bilhões por ano, o que dá R$ 240 bilhões até 2026.”
O PAC deve contar com R$ 371 bilhões, sendo R$ 240 bilhões até o fim do governo, segundo Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles explicaram que os R$ 130 bilhões adicionais se devem a a obras cuja execução vão além de 2026 e a gastos obrigatórios com Saúde e Educação que vêm na forma de investimentos. É o caso da compra de novos ônibus escolares, exemplo dado por Tebet.
“A grande preocupação, diante de número tão grandioso (R$ 1,7 trilhão), é como fica a responsabilidade fiscal. Se estaremos ou não dentro dessa meta fiscal que, sim, é audaciosa, mas extremamente factível, de zerar o déficit primário já em 2024”, disse Tebet, emendando resposta positiva.
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Arcabouço Fiscal
Sobre a aprovação do novo Arcabouço Fiscal na Câmara dos Deputados, após eventual alteração no Senado, Tebet afirmou que isso depende, sim, de mais R$ 32 bilhões aprovados via emenda do Senado.
Segundo ela, se a Câmara não aprovar a emenda, vai criar dificuldades para o próximo orçamento federal que, ainda assim, podem ser superadas.
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