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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse, nesta quarta-feira (5), que o Ministério do Trabalho ainda fará a regulamentação da lei da igualdade salarial, mas comemorou que a nova regra “já pegou”.
Tebet concede entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, e comentou sobre a nova lei, sancionada na segunda-feira (3), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova regra estabelece que empresas com 100 funcionários ou mais precisam fornecer relatórios semestrais sobre salários e critérios de remuneração. Em caso de irregularidades, podem ser aplicadas sanções e multas. O texto aumenta em até dez vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem para a mesma função. Hoje, a multa máxima é de R$ 4 mil.
A lei da igualdade salarial entre homens e mulheres foi bandeira de Tebet desde o período como senadora. Ela levou o tema para a campanha presidencial e também cobrou o endosso de Lula para a medida quando aceitou apoiá-lo no segundo turno das eleições.