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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou, nesta quarta-feira (30), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será encaminhado ao Congresso Nacional amanhã indicando cumprimento da meta de zerar o déficit primário no período.
Em entrevista coletiva a jornalistas após cerimônia de entrega do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 no Palácio do Planalto, Tebet garantiu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não encaminhará junto com a peça mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para buscar uma alteração da meta fiscal estabelecida para o ano que vem.
Segundo ela, a decisão de manter a meta de resultado primário a 0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 foi tomada por unanimidade pelos integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) ‒ órgão integrado por ela com a companhia dos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT); da Fazenda, Fernando Haddad (PT); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
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“As despesas contratadas são X ‒ amanhã vocês saberão quais são. As receitas que já tenho seguras mais as receitas que estão por vir, fruto de medidas provisórias, leis complementares e ações do Ministério da Fazenda, são X. Receitas menos despesas deu zero. Ou seja, nós conseguimos, com isso, zerar o déficit e entrar na meta fiscal de zero de déficit fiscal para o ano de 2024”, afirmou.
Segundo a ministra, a decisão de manter a meta prevista no PLDO encaminhado em abril pelo governo ao Congresso Nacional foi tomada na penúltima reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), e o PLOA de 2024 já está praticamente fechado, em processo de revisão de dados.
“Foi uma decisão unânime da Junta nessa reunião de que nós iríamos mandar o Orçamento amanhã com a meta fiscal zero. Não estamos encaminhando nenhuma mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias. É comum mudarmos ao longo do ano textos, artigos da LDO. Nós já fizemos uma vez, provavelmente vamos fazer mais de uma, tendo em vista as alterações legislativas e a situação, muitas vezes, de decisões judiciais. Mas nós não estamos discutindo modificação da meta”, disse.
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Aos jornalistas, Tebet afirmou que recebeu pelo sistema oficial de dados orçamentários do governo indicações de haver previsão de receitas suficientes para zerar o déficit em 2024 e que não houve mudança nas variáveis com as quais o Ministério do Planejamento e Orçamento trabalha que justificassem uma mudança nos objetivos encaminhados ao parlamento.
“Claro que variáveis são sempre colocadas na mesa, mas nós não estamos rediscutindo meta fiscal neste momento”, frisou.
A ministra, no entanto, deixou a porta aberta para mudanças na peça orçamentária ao longo de sua tramitação no parlamento em caso de situações imprevisíveis. “O futuro a Deus pertence, nós não sabemos diante do imponderável, mas tem que ser algo imponderável”, disse.
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“Acabamos de passar por uma pandemia que ninguém imaginava que iria acontecer. Não sabemos como vai estar e como está o enfraquecimento ou a desaceleração do crescimento global ou não”, completou.
Tebet disse que manifestações em defesa da mudança da meta fiscal para o ano que vem são “democráticas” e “bem-vindas”, tanto quando vindas de aliados do governo quanto de opositores. Ela se colocou à disposição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional para discutir o assunto a qualquer momento.
