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O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), o bloqueio de R$ 6 bilhões em despesas do programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal destinada a incentivar a permanência escolar de estudantes do ensino médio.
O bloqueio foi determinado por uma liminar do Tribunal em janeiro, que impediu o uso desses recursos, oriundos do fundo do Financiamento Estudantil (Fies), para financiar o programa.
Os auditores do TCU apontaram que o Pé-de-Meia está sendo executado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais. A crítica se baseia no fato de que o governo não contabilizou os gastos corretamente, o que é visto como uma forma de “escamotear” a despesa pública.
A legislação determina que o financiamento do programa deve vir diretamente do orçamento federal, sem repasse de recursos de fontes externas, como o Fies.
A oposição no Congresso considera a utilização desses recursos uma jogada irregular, afirmando que o governo cometeu um “crime de responsabilidade fiscal”.
O líder da oposição na Câmara, Coronel Zucco (PL-RS), classificou o caso como uma “pedalada fiscal” e acusou o governo de irregularidades no uso dos recursos. “Estamos diante de um balãozinho no Congresso”, afirmou Zucco.
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Por outro lado, governistas reconheceram falhas na administração do programa, mas buscam alternativas para garantir que os estudantes não fiquem sem os benefícios.
Na segunda-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniu com o relator do caso no TCU, Augusto Nardes, para discutir a continuidade do programa Pé-de-Meia. Durante a reunião, Haddad expressou o “desejo de acertar o passo com o Tribunal” em relação à execução do programa.
No entanto, após o encontro, o ministro admitiu que ainda não há uma solução definida para incluir os R$ 13 bilhões necessários para o programa no Orçamento deste ano.
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Além de Haddad, oito parlamentares do PL visitaram Nardes. Eles reforçaram a necessidade de manter o dinheiro bloqueado. Estavam presentes: Domingos Sávio (MG), Alexandre Ramagem (RJ), Ubiratan Sanderson (RS), Luciano Zucco (RS), Capitão Alden Lázaro (BA), Sargento Evandro Gonçalves (RN), Lenildo “Delegado Caveira” Sertão (PA).
Apesar das pressões de forças opostas, o consenso na Corte pode ser no sentido de que, apesar das irregularidades, é necessário retomar os pagamentos para não prejudicar os 4 milhões de estudantes beneficiados pelo programa que dependem das bolsas.
O consenso entre os envolvidos deve definir um prazo para que o arranjo atual seja mantido, enquanto o governo busca uma forma legal de incluir a política pública no Orçamento.
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Embora seja possível utilizar fundos existentes para financiar o programa, a principal dificuldade é encontrar espaço no Orçamento sem infringir o teto de gastos ou comprometer a meta fiscal.
O programa, que beneficia 4 milhões de estudantes, pode ser suspenso imediatamente sem esses recursos, conforme alertado pela Advocacia Geral da União (AGU).