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Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou, nesta quarta-feira (5), que seu estado é favorável à reforma tributária e que concorda com 95% do texto em discussão pelo Congresso Nacional.
Em uma breve fala a jornalistas ao lado do ministro, Tarcísio disse que apresentou sugestões pontuais de melhorias ao substitutivo do relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas que concorda com a “espinha dorsal” da matéria.
“Temos falado que a espinha dorsal da reforma ‒ a tributação sobre base ampla, o IVA dual, o princípio do destino, que é fundamental, a transição federativa ‒ sempre teve a concordância de São Paulo”, disse. “O que sempre ponderamos foram questões pontuais”.
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“Concordamos com 95% da reforma. Quando propusemos a câmara de compensação, a lógica foi a preocupação com a governança do conselho federativo. Ora, se tenho uma governança mais frouxa, eu preciso de uma arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança do conselho federativo, eu posso ter algo mais algoritmizável”, disse.
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“O que a gente vai fazer aqui é tentar construir uma melhor governança, uma governança que seja mais representativa, para que a gente possa ter também um processo de cobrança de tributo e até destinação dos créditos gerados mais automático, como já acontece em alguns países da União Europeia”, argumentou.
Na conversa com os jornalistas, Tarcísio disse que “está muito fácil construir entendimento” e que “São Paulo vai ser um parceiro na aprovação da reforma tributária”. A posição diverge daquela adotada por seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem trabalhado pela rejeição do texto.
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“Nós estamos aqui para isso, para gerar convencimento. Sabemos que a reforma tributária é extremamente importante para o Brasil. Eu diria que é a alavanca que está faltando para termos um impulso. E os nossos pontos são fáceis de serem ajustados”, afirmou.
Apesar de defender a construção de uma câmara de compensação, o governador disse que o instrumento não será um “cavalo de batalha” de seu estado na discussão. “Na medida em que melhoramos a governança do conselho federativo, podemos partir para uma administração centralizada. Se a governança for pior, aí faz sentido trabalharmos com a câmara de compensação”, explicou.
Questionado se pontos específicos de governança do conselho federativo deveriam entrar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão ou em na futura lei complementar que disporá sobre os termos da reforma tributária, Tarcísio manifestou preferência pela primeira opção.
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“A governança do conselho tem que entrar na PEC, porque precisamos de um quórum qualificado para manter essa governança. Qual é o problema? Ao longo do tempo, haver uma desfiguração desse conselho e uma extrapolação de funções. Isso não seria bom. Esse conselho tem que simplesmente ser um braço operacional desse sistema de arrecadação automático e disponibilização de créditos de forma mais automatizada”, concluiu.
Pontos de ajuste
Ontem (4), Tarcísio já havia dito que São Paulo aceita perder arrecadação no curto prazo para que a reforma tributária em discussão no Congresso seja aprovada.
Na ocasião, o governador paulista afirmou que mais de 90% da reforma já está pacificada, e seu estado teria ganhos de arrecadação no longo prazo. O que faltaria ser acertado são o período de transição, a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional e a governança do conselho para gerir o fundo.
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As declarações foram dadas a jornalistas após reunião com outros governadores sobre a reforma tributária. Participaram do encontro Jorginho Mello (PL-SC), Romeu Zema (Novo-MG), Cláudio Castro (PL-RJ), Ratinho Jr (PSD-PR), Eduardo Leite (PSDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Riedel (PSDB-MS).
Também presente na entrevista coletiva, Leite defendeu a importância de o quórum do conselho federativo ser regionalizado. Ele mencionou que Norte e Nordeste, juntos, têm mais da metade dos Estados brasileiros. Sendo assim, caso as decisões do colegiado fossem tomadas por maioria simples, uma aliança entre as duas regiões seria suficiente para ditar os rumos das deliberações.
Por exemplo: se for exigido no mínimo 2/3 dos votos para tomar uma decisão, que sejam exigidos também no mínimo 2/3 dentro de cada região.
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O governador gaúcho afirmou que a proposta de haver um quórum regionalizado foi apresentada ao relator, que participou da reunião. Aguinaldo, no entanto, não disse se incluiria as propostas dos governadores nos textos, segundo Leite. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo de trabalho da reforma tributária, também participou.
Leite também disse que é necessário encontrar um critério para distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional que contemple os Estados de Sul e Sudeste. “É importante que a gente possa avançar em um modelo mais razoável de tributação”, disse ele.
Na mesma linha, Castro, do Rio de Janeiro, afirmou que os governadores querem um modelo que em que nenhuma região tenha “preponderância excessiva”.
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