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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira (15) que a distribuidora de energia elétrica Enel não tem condições de atender o estado e pediu apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo federal intervenha na companhia.
Com mais de 200 mil domicílios em São Paulo ainda sem energia elétrica após uma chuva na sexta-feira passada, o governador de São Paulo afirmou que a Enel “não avançou” com contratação de pessoal adicional e nem com a execução de plano de contingência.
“A empresa (Enel) já se mostrou incapaz de prestar serviço de qualidade na cidade de São Paulo”, disse Freitas a jornalistas após reunião com o presidente do TCU, Augusto Nardes, e acompanhado por 16 prefeitos da região metropolitana de São Paulo.
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“Chamamos a direção da empresa, o conselho (de administração) da empresa, com o presidente-executivo global da empresa e nada disso funcionou”, disse o governador.
Segundo Freitas, o modelo de concessão das distribuidoras de energia precisa ser revisto, porque “é fácil dar drible regulatório se a empresa não tem o menor interesse em realizar obras”. O governador afirmou que entregou sugestões de mudanças a Nardes.
Por sua vez, o presidente do TCU disse que cobrou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável pela fiscalização da Enel, documentos sobre as ações da autarquia e não descartou possibilidade de intervenção, mas frisou por diversas vezes ao longo da entrevista coletiva que essa é uma atribuição do governo federal.
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“Como a Aneel não está avançando vamos cobrar da Aneel… mas cabe ao governo federal (uma intervenção)”, disse o presidente do TCU. “Diante de uma situação dramática, se o governo federal não fizer, ele será também responsabilizado”, disse Nardes se referindo a ações para fiscalização da Enel.
O governador de São Paulo afirmou que já conversou “inúmeras vezes” cobrando providência da Aneel contra a Enel. “É uma empresa inapta, não há dúvida disso, estamos sendo obrigados a conviver com essa empresa.”
Procurada pela Reuters, a empresa não respondeu de imediato a pedido de comentário sobre as declarações do governador.
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No ano passado, a Enel recebeu a maior multa já imposta pela Aneel, no valor de R$ 165 milhões, por um outro apagão em São Paulo, em novembro. Essa e uma segunda multa, de mais de R$ 90 milhões, ainda não foram pagas porque a distribuidora recorreu à Justiça.
Segundo a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o apagão já causou pelo menos R$ 1,65 bilhão em prejuízos ao varejo e aos serviços da capital paulista.