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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), com a transferência de suas responsabilidades para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O decreto foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do estado.
A EMTU era responsável por coordenar e regulamentar o transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba, Litoral Norte e Sorocaba.
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Com o fim da empresa, a Artesp passará a gerenciar as funções anteriormente desempenhadas pela EMTU, incluindo a fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
O governo estadual detalhou no decreto as ações que constarão no plano de desmobilização da EMTU, que inclui a destinação do acervo técnico, gestão dos contratos vigentes e redistribuição das atividades de fiscalização. O Palácio dos Bandeirantes assegurou que a medida não afetará os serviços prestados à população nem a relação com as concessionárias de transporte.
A transição da equipe técnica da EMTU para a Artesp já está em andamento e, segundo o governo, trará melhorias como a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS). O objetivo é tornar o sistema de transporte mais eficiente, seguro e ambientalmente sustentável.
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A extinção da EMTU já havia sido prevista em 2020, quando a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto do então governador João Doria (PSDB) com o intuito de economizar R$ 7 bilhões.