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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a criticar, nesta segunda-feira (11), a versão da proposta de reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) aprovada pelo Senado Federal. Em evento realizado pela XP Investimentos em São Paulo, ele também repetiu pedido para que parlamentares paulistas defendam mudanças no texto.
“Deputado de São Paulo que votar a favor da reforma tributária tal qual ela saiu do Senado estará votando contra o interesse do estado de São Paulo”, afirmou.
Durante o evento, Tarcísio reclamou de exceções à proposta inseridas durante a apreciação no Senado Federal e cobrou maior clareza sobre a alíquota que será cobrada na soma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão criados para substituir tributos federais e subnacionais no novo sistema.
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“Não é justo a gente impor àquelas indústrias que produzem algo que está na Zona Franca pagar uma Cide para a Zona Franca de Manaus. Já não basta todo o incentivo que a Zona Franca tem? Vamos ter mais essa ineficiência?”, indagou.
Para ele, a reforma tributária, que tem entre seus objetivos a simplificação do sistema de cobrança de impostos e o fim da guerra fiscal, pode ter como efeito a manutenção da disputa entre os entes federativos se o texto atual for promulgado pelo Congresso Nacional.
“[Colocaram um] Puxadinho para BYD na Bahia, [outro] para Stellantis em Pernambuco, prejudicando a indústria automobilística do Paraná e de São Paulo”, reclamou.
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“Aí não dá. Se vamos fazer uma reforma tributária, tem que ser uma reforma tributária para valer, sem esses puxadinhos. Para quanto vai a alíquota de fato? Vamos votar em último turno, na Câmara dos Deputados, a reforma tributária sem saber exatamente qual é a alíquota”, criticou.
“É lógico que sempre partimos do pressuposto que o melhor texto é o possível, mas acho que se exagerou na dose. E temos que brigar agora (…) para que essas distorções, eu diria até aberrações, sejam retiradas do texto”, concluiu o governador.
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