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Mensagens de WhatsApp obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo mostram quando e como se deu o início da contenda entre o Judiciário brasileiro e a plataforma X (antigo Twitter), que viria a desembocar em um embate público direto entre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o empresário Elon Musk.
Os diálogos mostram que o endurecimento de Moraes contra o X e Musk se deu a partir de 17 de março de 2023, após a plataforma se recusar reiteradas vezes em contribuir com o TSE, após parceria firmada em 2022 entre as partes para facilitar a remoção de conteúdo que, segundo avaliações internas da corte, espalhavam mentiras ou discursos de ódio.
Segundo o jornal, as ordens partindo do STF para retirada de conteúdos e aplicação de multas começaram após Moraes ser informado sobre a discordância da empresa em relação às suas solicitações, mostram mensagens de um grupo no WhatsApp formado pelo juiz auxiliar de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Antônio Vargas, e por integrantes da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE.
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“Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq [inquérito] das fake [news]. Vou mandar tirar sob pena de multa”, dizia a mensagem de Moraes, reencaminhada no grupo por Vargas, que logo acrescentou: “Vamos caprichar”.
A mensagem surgiu em conversa motivada por um pedido de Vargas pelo contato do Twitter para tratar sobre a remoção de uma postagem sobre soltura de presos pelos ataques golpistas do 8 de janeiro, que dizia: “Foi o ‘Tribunal Internacional’. O Mula, Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões, ilegais, tortura, campos de concentração, mortes, etc.)”.
O órgão precisava conversar com o Twitter sobre uma eventual mudança de escopo da parceria que havia sido firmada entre o TSE e a plataforma, que se restringiria ao período eleitoral, encerrado cinco meses antes.
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“Acho que reivindicar uma alteração formal da política seria muito demorado e dificultoso, porque dependeria da boa vontade do time global, agora subordinado ao Musk. Creio que a saída mais fácil seria pedir uma calibração da interpretação da política já existente”, afirmou um integrante do órgão de combate à desinformação chamado Frederico Alvim.
Segundo ele, a política de integridade da plataforma se aplicava em três circunstâncias: eleições, Censo e grandes referendos e outras votações dentro dos países. Como não estavam em período eleitoral, disse Alvim, o caminho seria “defender que, embora as eleições tenham terminado e o novo presidente empossado, esses ataques mantêm acesa a possibilidade de novas altercações”.
“Vou tentar, o seguinte, nesta ordem de preferência: 1) que removam o conteúdo e se comprometam a remover outros semelhantes, sempre que acionarmos pelo sistema de alertas; ou 2) que ao menos removam esse, imediatamente, enquanto discutimos ajustes nas políticas (numa reunião com o senhor)”, disse Alvim. “Perfeito”, respondeu Vargas.
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Mas Alvim adiantou dificuldades que enfrentavam com Musk no comando da empresa.
“Vou ver o que consigo. Mas ele já adiantou que, com a entrada do Musk, a equipe dele deixou de tomar decisões de moderação. Essas decisões estão sendo tomadas por um colegiado, do qual eles não participam”, afirmou.
Mais tarde, Alvim escreveu: “Com a entrada do Elon Musk, a moderação caminha cada vez mais para ter como base a proteção da segurança, mais do que a proteção da verdade”.
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“Trocando em miúdos, uma mentira desassociada de um risco concreto tende a não receber uma moderação. A moderação só ocorre quando houver discurso violento, discurso de ódio e cogitação de alguma espécie mais palpável de dano (incitação de um ato de depredação ou coisa do tipo). Com o detalhe de que o ‘risco à democracia’, por não ser tangível, não entra nesse conceito”, disse Alvim.
Ainda segundo o relato dele, para derrubar ou bloquear as publicações com ofensas ao ministro, seria necessária “atuação judicial”.
“Tentei convencê-los a procederem à retirada, apontando que as regras deles preveem como irregulares os casos de assédio, incluindo insulto. Mas, na visão do Twitter, o insulto em si (sem risco de violência) não enseja moderação, porque eles não estão tutelando a honra, mas, de novo, a segurança.”
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A explicação dada pelo representante da plataforma era a de que o combate à desinformação seria feito com ferramentas como as “notas de comunidade” —quando o post com desinformação é classificado dessa forma a partir de denúncias de usuários
“Segundo os estudos que fizeram, ao longo de 2 anos, os tuítes marcados com notas de comunidade têm uma redução de 20% a 40% do potencial de enganar pessoas”, disse Alvim.
Depois de avisar que iria repassar as informações ao ministro, o juiz Marco Antônio Vargas reencaminhou uma mensagem recebida de Moraes com a posição a ser seguida a partir dali.
“Ministro Alexandre de Moraes: Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq das fake. Vou mandar tirar sob pena de multa.”
“Resolvido. Vamos caprichar no relatório para esse fim”, mandou então no grupo Marco Antônio Vargas.
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