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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar duas ações envolvendo a suspensão do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil ao plenário da Corte.
De acordo com o magistrado, o tema é “sensível” e deve ser decidido pelo colegiado do tribunal, e não de forma monocrática (individual).
Com isso, Nunes Marques concedeu um prazo de 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos apresentados pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Ainda segundo o ministro, há uma “controvérsia constitucional” envolvendo o caso, com forte “repercussão para ordem pública e social”, de modo que seria “pertinente” que o plenário do Supremo decidisse sobre o tema.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, anotou Nunes Marques.
“Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e a envergadura dos preceitos fundamentais apontados como parâmetro de controle, compete a esta Corte atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional.”
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Nos bastidores da Corte, a tendência é a de que o plenário do STF, por maioria de votos, confirme a suspensão do X, corroborando a decisão do ministro Alexandre de Moraes e da Primeira Turma da Corte. Entretanto, essa decisão final não deve ser unânime. Há expectativa de que pelo menos o ministro André Mendonça e o próprio Nunes Marques defendam a derrubada da suspensão da rede social no Brasil.
Em nota veiculada após a divulgação do despacho do ministro, a assessoria do STF informou que a decisão final será do plenário, mas que não há prazo para o julgamento. Segundo a Corte, Nunes Marques ainda pode tomar uma decisão monocrática antes disso.
“A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que, ao final, a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”, diz o Supremo.
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O que alega o Novo
Na ação protocolada no STF pelo Partido Novo, a legenda afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a plataforma no país é “abusiva” e “extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente”.
“A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, diz o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, na ação.
Na ADPF protocolada no Supremo, o Novo classifica a decisão de Alexandre de Moraes sobre o Twitter/X como inconstitucional, por ter, no entendimento do partido, violado a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
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Ainda segundo o Novo, a suspensão do X às vésperas das eleições municipais pode impactar a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos.
O partido também contesta a decisão do ministro de aplicar uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar a proibição e acessar a plataforma por meio de serviços como o Virtual Private Network (“conexão de internet privada”, em tradução livre) – o chamado VPN. Trata-se de uma tecnologia que permite acessar a internet com mais segurança e privacidade.
Por meio do VPN, o endereço IP – informação única de cada dispositivo
– fica oculto. Assim, dados sensíveis como a localização em tempo real do usuário ficam protegidos dos provedores de internet e de outros usuários.
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O Novo pediu ao STF que a decisão de Moraes, referendada pela Primeira Turma da Corte, fosse suspensa de forma imediata e provisória, até que o tema seja analisado pelo plenário.
Primeira Turma referendou decisão de Moraes
Na segunda-feira (2), por unanimidade, a Primeira Turma do STF chancelou o posicionamento de Moraes e manteve o bloqueio da plataforma. Além do próprio Moraes, votaram pela manutenção da suspensão da rede do bilionário Elon Musk os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, sacramentando o placar em 5 a 0 a favor do bloqueio.
Moraes alega que o X descumpre a legislação brasileira ao não obedecer às ordens do próprio Supremo de indicar um representante legal no país. O ministro colocou o caso em pauta na Primeira Turma do STF, formada por 5 integrantes – mas não no plenário, que tem 11 componentes. Nunes Marques, relator da ação do Novo, não integra a Primeira Turma.
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