Supremo marca audiência pública para debater mercado de apostas on-line

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como “bets”.

A decisão foi assinada na quinta-feira (26), em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a audiência é necessária para colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira.

“A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas”, afirmou Fux.

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Segundo o ministro da Fazenda, “foram 4 anos de governo Bolsonaro e mais 1 ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula”. “O tempo chegou”, afirma Haddad

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

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Pedido para que alguma solução fosse encontrada partiu do próprio Lula, ainda quando estava em Nova York, participando da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Proposta deve ser apresentada até quarta-feira (2)

“A facilidade no acesso ao jogo online e a ausência de políticas efetivas de prevenção e combate ao jogo compulsivo afetam diretamente o setor do comércio varejista à medida em que indivíduos redirecionam a renda destinada ao custeio de suas necessidades básicas à prática desenfreada do jogo”, argumenta a confederação.

De acordo com um levantamento divulgado pelo Banco Central (BC), os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Ao todo, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as empresas de apostas on-line nos oito primeiros meses deste ano.

Apenas em agosto, a estimativa é a de que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas on-line, utilizando o Pix. A média de valores gastos por pessoa foi de R$ 100.

Nesta sexta-feira, em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.

Uma proposta deve ser apresentada até a próxima quarta-feira (2), dando conta da urgência com que o governo espera tratar da questão. A proposta pode, eventualmente, sugerir mecanismos para impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas.

(Com Agência Brasil)