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SÃO PAULO – Em meio aos indícios de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin e à denúncia de cobrança de propina por parte de representante do Ministério da Saúde por imunizantes, partidos de oposição, parlamentares de diferentes campos políticos, movimentos sociais e personalidades protocolaram, nesta quarta-feira (30), um “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) junto à Câmara dos Deputados.
O documento reúne argumentos presentes nos diversos pedidos de impeachment já apresentados na casa legislativa e lista 23 tipos penais, que seriam supostamente os crimes de responsabilidade cometidos pelo mandatário desde o início do mandato.
Entre eles estão a acusação de cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira; de atentar contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos Poderes constitucionais dos Estados; de cometer crime contra a segurança nacional, ao endossar manifestações que conclamavam a intervenção militar, a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; de interferir indevidamente na Polícia Federal para a defesa de interesses pessoais e familiares; de agravar a pandemia da Covid-19 com práticas negacionistas e agressões ao direito à saúde, entre outros.
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Ao todo, já foram protocoladas 122 peças defendendo o afastamento de Bolsonaro, mas nenhuma teve decisão de arquivamento ou seguimento por parte da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ‒ seja na gestão do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), ou de seu antecessor, Rodrigo Maia (sem partido-RJ).
O requerimento coletivo de impeachment tem como base elaboração da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), mas também tem como signatários membros de entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Movimento Brasil Livre (MBL), a Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened), a Coalizão Negra por Direitos, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), o Coletivo de Favelas, a Central de Movimentos Populares (CMP), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Coletivo de Advogados e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O texto ressalta que o superpedido “traduz um esforço de conjugação de fatos e argumentos de índole jurídica e política” dos diversos pedidos protocolados.
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“Tal pesquisa deu margem à estruturação de um relatório detalhado, cujo conteúdo apontou a abrangência torrencial dos crimes de responsabilidade perpetrados pelo presidente da República, assim como dimensionou pontos de contato entre os enquadramentos produzidos nas mais de cem petições sob exame”, diz o documento.
“É imprescindível arrolar a reiterada ocorrência de pronunciamentos temerários e irresponsáveis do presidente da República, de caráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da Saúde e de diversas instâncias da Federação vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos serviços de prevenção, atenção e atendimento médico-hospitalar à saúde da população, em meio à grave disseminação em território nacional da pandemia global do novo coronavírus (Sars-Cov-2), causadora da doença denominada Covid-19”, prossegue o texto.
O requerimento também cita as mais recentes denúncias de supostas irregularidades envolvendo a compra de vacinas da Covaxin e da AstraZeneca. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, os novos fatos não estão consubstanciados na peça como crimes, mas integram o documento como pedido de investigação.
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Além de deputados de oposição, o movimento contra o presidente Jair Bolsonaro reuniu deputados de centro-direita e ex-bolsonaristas, como Joice Hasselmann (PSL-SP), que já foi líder do governo no Congresso Nacional, e Alexandre Frota (PSDB-SP).
O líder da oposição na casa legislativa, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que esse “superpedido” de impeachment unifica vários outros já apresentados. Ele explicou que as últimas denúncias envolvendo a compra de vacinas e supostas irregularidades não fazem parte do documento, mas trazem mais força para o pedido. “Este é um governo que vende a vida dos brasileiros por um dólar”, afirmou.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) destacou que, em condições normais, não estaria no mesmo palanque de diversos partidos de esquerda, mas ressaltou que é um momento que une partidos de direita, de centro e de esquerda.
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“É um pedido de impeachment que possui uma causa legítima, para derrubar esse governo que mais promoveu morticídio, genocídio e destruiu a máquina pública para blindar os próprios filhos”, protestou.
Joice Hasselmann (PSL-SP), por sua vez, afirmou que o endosso ao pedido não é uma questão ideológica. Segundo ela, Bolsonaro desmoralizou o Exército e agiu de maneira inacreditável na condução da pandemia.
“Poderíamos ter 200 mil mortos a menos no País se tivéssemos vacina, distanciamento e uso de máscara. Temos uma pessoa que tira máscara de bebezinho. Duzentos mil mortos é o equivalente ao que a bomba atômica matou em Hiroshimna e Nagazaki. Ele jogou duas bombas no País. Quem tem amor por esse País não pode aceitar isso”, disse a parlamentar.
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O advogado Mauro de Azevedo Menezes, um dos autores do pedido, afirmou que quem atenta contra a Constituição comete crime de responsabilidade. “As forças mais diversas esperam que esse pedido seja admitido o processo de impeachment contra um governo que destrói as instituições brasileiras”, argumentou.
Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) disse que o governo é vítima de narrativas falsas construídas diariamente para destruir a imagem do presidente. “O governo tem comprado vacinas, não tem medido esforços para a manutenção dos empregos através de linhas de crédito e de auxílios emergenciais, mas, como não conseguem encontrar nada, nem mesmo casos de corrupção, criam-se narrativas a todo momento para poder respingar no presidente Jair Bolsonaro”, criticou.
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) sustenta que o chamado “superpedido” vai ser desmoralizado no parlamento. “Pedir o impeachment de Bolsonaro baseado no quê? Com que roupa vem esse pedido? Não tem improbidade. Não tem erro algum do governo. O que tem são falsas acusações, sem fundamento algum”, disse.
Para que um pedido de impeachment avance no Congresso Nacional, é necessário provimento por parte do presidente da Câmara dos Deputados. Arthur Lira, no entanto, tem dado reiteradas declarações de que não enxerga “momento” para que a discussão de tal instrumento avance.
No meio político, porém, o movimento por enquanto é visto como uma delimitação de espaço de atuação para críticos ao governo Bolsonaro, embalados por um contexto de notícias desfavoráveis à atual administração.
Trata-se também de uma forma de dividir com o Senado Federal, que tem avançado com a CPI da Pandemia, parte da atuação mais dura em relação ao Palácio do Planalto.
Até o momento, contudo, o barulho não encontrou eco entre parlamentares do “centrão” ‒ grupo indispensável para a construção de ambiente favorável para um processo de impeachment, que depende do apoio de 342 dos 513 deputados para culminar em afastamento do mandatário.
(com Agência Câmara e Reuters)
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