O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 20 de março, daqui a exatas três semanas, o julgamento do processo que vai decidir se o ex-jogador de futebol Robinho vai cumprir no Brasil a condenação, a 9 anos de prisão por estupro, da Justiça da Itália.
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Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Em novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil. Com a decisão de hoje, o caso será incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial.
Na manifestação da PGR, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Santos disse também que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
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A Itália chegou a pedir a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Assim, o país europeu pediu transferência da sentença do ex-jogador, e o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho defendeu a tradução completa do processo italiano, para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi rejeitado pelo STJ.
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