STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de impeachment apresentado contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Brazão é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), apontado como um dos suspeitos de ter sido mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.

Domingos é irmão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), também réu no processo. Nesta quarta-feira (28), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) que pede a cassação do mandato de do parlamentar.

Tanto Domingos quanto Chiquinho Brazão estão presos desde o fim de março deste ano. Além deles, são réus o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.

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A recomendação da cassação de Chiquinho Brazão foi aprovada, no colegiado, por 15 votos a 1. O único deputado contrário foi Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve

A ação que pedia o impeachment de Domingos Brazão foi apresentada por vereadores e deputados do PSOL. O caso corre em sigilo no STJ, e a decisão foi tomada no dia 21 de agosto.

A análise do pedido ocorreu em bloco de processos – quando não há leitura de voto nem discussão do caso. A Corte acompanhou o entendimento do relator, ministro Raul Araújo.

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“Faz-se impositiva a perda de mandato para impedir que o representado faça obstruções à Justiça. Destaco a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a quebra do decoro parlamentar do deputado”, diz o parecer

De acordo com os ministros do STJ, não há vinculação entre a suposta autoria do crime e um “crime de responsabilidade”, que ensejaria o impeachment do conselheiro do TCE-RJ.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pela rejeição do pedido.

Por meio de nota, a defesa de Domingos Brazão afirma que o conselheiro do TCE-RJ não tem relação com a morte de Marielle.

Segundo os advogados, há “inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso” e “qualquer envolvimento com os personagens citados”.

“Delações não devem ser tratadas como verdade absoluta – especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida”, afirmam os defensores Na nota, a defesa de Domingos Brazão diz que “aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos”.