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Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava-Jato, a pagar R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cabe recurso da decisão.
O colegiado julgou um recurso da defesa de Lula contra decisões de instâncias inferiores, que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual Dallagnol divulgou uma denúncia apresentada na Lava-Jato.
Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, questionou a conduta funcional do ex-procurador e disse que Dallagnol e outros integrantes da Lava-Jato usaram uma apresentação de Power Point para acusar Lula de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Zanin destacou que a denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça e que isso ocorreu após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente.
R$ 1 milhão de danos morais
A defesa de Lula pedia o pagamento de R$ 1 milhão de danos morais.
Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e disse que o então procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente.
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“Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia”, disse o relator.
Salomão concluiu pelo pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil, que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. O voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti divergiu do relator.
Defesa de Dallagnol
O advogado Márcio Pereira de Andrade, representante do ex-procurador, rebateu os argumentos e disse que a entrevista coletiva teve objetivo de esclarecer questões jurídicas sobre a denúncia.
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Andrade também destacou que a entrevista foi um evento único e pontual, realizado dentro das atribuições funcionais.
“A entrevista foi concedida como tantas outras que foram concedidas no contexto da Operação Lava Jato, todas com o mesmo objetivo: informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelos Ministério Público em cada fase da operação criminal”, argumentou o advogado.