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SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (22), julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para decidir se os processos do petista serão remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.
Na sequência, os ministros passarão a discutir se mantêm ou revogam a decisão da Segunda Turma que declarou a parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro. O resultado do debate poderá trazer importantes consequências ao futuro da Lava Jato, além de desdobramentos para a própria corrida presidencial nas eleições de 2022.
O STF decidiu, na semana passada, por 8 votos a 3, manter a anulação das condenações de Lula nas ações penais referentes ao tríplex do Guarujá (SP), ao sítio de Atibaia (SP), que haviam lhe rendido penas de 8 anos e 10 meses de prisão e 17 anos de prisão, respectivamente. O líder petista chegou a ficar 580 dias preso.
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O movimento convergiu com liminar concedida um mês atrás pelo ministro Edson Fachin, relator dos casos referentes à operação Lava Jato no Supremo.
Acompanharam o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Já Kassio Nunes Marques, o decano Marco Aurélio Mello e o presidente do tribunal, Luiz Fux, foram vencidos.
Os magistrados entenderam que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro competente para julgar quatro ações penais contra Lula. Além dos casos do tríplex e do sítio, estão em jogo dois processos relacionados à sede e às doações ao Instituto Lula.
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De acordo com entendimento formado em plenário, à Justiça Federal de Curitiba caberiam processos relacionados aos crimes “direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras” ‒ restrição que não teria sido verificada nos casos referidos.
Com isso a anulação das duas condenações, Lula recuperou seus direitos políticos ‒ o que o habilita a participar das eleições do ano que vem como candidato, caso até lá não sofra nenhuma condenação por órgão colegiado, com trânsito em julgado.
Em tese, a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância no caso do tríplex e pela condução de parte dos demais processos, pode determinar o estágio em que as ações penais serão retomadas em suas novas jurisdições.
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O resultado deste debate também pode definir o aproveitamento ou não de provas e depoimentos colhidos ao longo dos processos em Curitiba.
Caso sejam anulados, o risco jurídico a uma possível candidatura de Lula tende a diminuir ‒ ou seja, as chances de o petista tornar-se “ficha suja” (inelegível) seriam menores, a sombra sobre sua possível candidatura minguaria.
Por ora, a análise está restrita ao caso do tríplex do Guarujá. Mas a avaliação de juristas é que, caso Sergio Moro seja considerado parcial neste processo, existe a possibilidade de a defesa de Lula conseguir que o entendimento se estenda para as demais situações.
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Com a retirada dos processos da 13ª Vara Federal de Curitiba, Fachin argumenta pela perda de objeto da discussão sobre a suspeição do ex-juiz. Ele foi voto vencido na Segunda Turma, que decidiu, por 3 votos a 2, pela parcialidade do magistrado da primeira instância.
Já na discussão sobre o foro competente para julgar as quatro ações envolvendo o ex-presidente, Fachin havia determinado o envio à Justiça Federal do Distrito Federal, onde o Ministério Público Federal diz terem sido cometidos os supostos crimes em análise.
O ministro Alexandre de Moraes, porém, abriu divergência alegando que o correto seria remeter o caso a São Paulo, onde os supostos benefícios indevidos teriam sido concedidos pelas empreiteiras. Este é o primeiro item da pauta da sessão.
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