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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta sexta-feira (20), a discussão sobre ampliação do alcance do foro privilegiado nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele.
Em abril, o Supremo formou maioria para manter o foro privilegiado mesmo após a autoridade deixar o cargo.
Na época, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a decisão de manter o foro não altera a proposta feita por ele e aprovada pelo STF em 2018, na questão de ordem da AP 937. Na ocasião, o Supremo restringiu o foro apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
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Barroso esclareceu que o julgamento em andamento altera, na realidade, o entendimento firmado em 1999, na questão de ordem no Inq 687, segundo o qual o fim do cargo encerrava também a competência do STF.
“Nesse ponto, considerando as finalidades constitucionais da prerrogativa de foro e a necessidade de solucionar o problema das oscilações de competência, que continua produzindo os efeitos indesejados de morosidade e disfuncionalidade do sistema de justiça criminal, entendo adequado definir a estabilização do foro por prerrogativa de função, mesmo após a cessação das funções”, completou Barroso.
A discussão sobre o tema é feita no plenário virtual e será retomada às 11h (horário de Brasília) de hoje. Em abril, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
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No formato virtual de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.