Publicidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) não é a instância adequada para decidir sobre a descriminalização do porte de maconha e de outras drogas, na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dia depois de a Corte formar maioria a favor da descriminalização do porte para uso pessoal, Lula disse que deveria caber ao Congresso Nacional tratar do tema, tendo como base a opinião de médicos e especialistas no assunto.
Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anos
Continua depois da publicidade
“Se um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu diria: recuse essa proposta. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque começa a criar uma rivalidade que não é boa entre quem manda: o Congresso ou a Suprema Corte”, afirmou Lula, em entrevista ao UOL.
“Acho que [a decisão] deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica deste país que não se manifesta?”, indagou o presidente.
“Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que não se encontra algo saudável, referendado pelos médicos que entendem isso? Alguma referência mais nobre que diga ‘é isso’ e a gente obedece. Por que fica essa disputa de vaidade [entre os Poderes]?”, questionou Lula.
Continua depois da publicidade
Leia mais sobre a entrevista de Lula:
- Lula descarta desvinculação de benefícios e BPC do salário mínimo: “Não será mexido”
- “Eu nem sempre comungo com tudo o que o Haddad pensa”, diz Lula
- PL do Aborto não era um projeto, mas uma “carnificina contra as mulheres”, diz Lula
- Lula: “Eu não indico o presidente do Banco Central para o mercado”
- Lula: se for denunciado, ministro das Comunicações será afastado do cargo
- Lula diz que Bolsonaro tentou dar “golpe”, mas tem direito à “presunção de inocência”
- Pressionado pelo agro, Lula fala em “mediação” tributária por carne em cesta básica
Na entrevista, o petista disse, ainda, que entende ser correto “que haja diferenciação entre o usuário e o traficante”. “É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso para que possamos regular”, afirmou.
A decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na retomada do julgamento sobre o caso, o ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto sobre o tema e informou que acompanharia o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Toffoli disse, aliás, que o seu voto abrange todas as drogas, e não apenas a maconha.
Continua depois da publicidade
Na sequência, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia também acompanharam o relator. Com isso, o placar no Supremo ficou em 8 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O resultado, no entanto, ainda não foi anunciado formalmente porque o julgamento prosseguirá na quarta-feira (26) e, em tese, os ministros ainda podem mudar seu entendimento.
Além de Gilmar, Toffoli, Cármen e Fux, votaram pela descriminalização os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte) e Rosa Weber (que já se aposentou).
Foram vencidos os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, contrários à descriminalização.
Continua depois da publicidade
De acordo com a manifestação da maioria do Supremo, o porte de maconha continua sendo ilícito, mas as punições aos usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
No julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (26), a Corte ainda precisa definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, e não tráfico de drogas. Ela deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
