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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações penais são julgadas no plenário virtual da Corte, e os ministros podem publicar seus votos remotamente até a próxima sexta-feira (9).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus por 5 crimes: associação criminosa armada; dano qualificado; tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e deterioração de patrimônio tombado.
Esse é o primeiro julgamento em 2024 de ações penais envolvendo os atos golpistas, já que o ano judiciário foi aberto na quinta-feira (1º). O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação das 12 pessoas.
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Moraes defendeu penas que variam de 12 a 17 anos de prisão e condenou todos a pagarem, em conjunto, uma multa indenizatória coletiva de R$ 30 milhões. Cada processo é julgado individualmente no plenário virtual, e os demais ministros da Corte ainda não votaram.