Publicidade
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (11), maioria para manter decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes tomadas em razão dos atos golpistas que culminaram na invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Os magistrados concordaram com o afastamento de 90 dias de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal em razão de alegada conduta “dolosamente omissiva” na garantia da segurança e ordem pública frente aos episódios recentes.
Eles também apoiaram a determinação de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar local Fábio Augusto Vieira. O primeiro é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro da Justiça e Segurança Pública.
Continua depois da publicidade
Já se manifestaram favoravelmente às medidas os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre no plenário virtual, em razão do recesso do Poder Judiciário e da impossibilidade de realização de trabalhos no plenário, que foi severamente danificado pelos vândalos. Os ministros têm até as 23h59 para proferirem seus votos.
O plenário virtual é uma modalidade de deliberação na qual os ministros depositam seus votos em uma página eletrônica do Supremo Tribunal Federal dentro de um prazo determinado. Para que fosse possível a realização de julgamento colegiado neste período de recesso, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, determinou a convocação de sessão virtual extraordinária, que ficará aberta de forma permanente de 18h do dia 9 de janeiro até 23h59 do dia 31 de janeiro.
A posição da maioria dos magistrados de acompanhar o relator Alexandre de Moraes também sinaliza unidade e apoio dentro do tribunal a medidas como a prisão de manifestantes radicas envolvidos em atos violentos e a dissolução de acampamentos de radicais bolsonaristas.
Continua depois da publicidade
A decisão de afastar Ibaneis Rocha foi proferida no âmbito do Inquérito 4879, que investiga a ocorrência de atos antidemocráticos. A medida foi tomada após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diante da prática dos atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos na capital federal.
Na mesma decisão, Moraes determinou a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares; a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional; a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito Federal; a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal; que a Polícia Federal obtenha todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas; e que as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter bloqueiem canais/perfis/contas citados na decisão, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao tribunal.