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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta segunda-feira (3) os trabalhos do Judiciário para 2025. Na pauta desse ano, a Suprema Corte brasileira terá pontos importantes que vão desde a letalidade policial nas favelas até questões políticas, como anistia aos envolvidos em 8 de janeiro e investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 39 pessoas acusadas de envolvimento numa trama golpista. A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a denúncia em fevereiro para dar início ao processo, que não deve ser tão rápido.
Pautas trabalhistas
Questões trabalhistas também estarão no foco dos debates da Corte neste ano. Com julgamentos importantes, a corte deve trazer mudanças significativas na área trabalhista, assim como foi em 2024. No último ano, foram discutidas a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, a adoção de novos critérios para concessão da justiça gratuita e a revisão de pontos da reforma trabalhista. Para 2025, temas controversos voltam à pauta, com julgamentos de repercussão geral. Entre eles está o que trata do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais (Tema 1.291).
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No ano passado, o Supremo reconheceu a existência de repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário 1.446.336, apresentado pela plataforma Uber. Em julgamentos de casos individuais, o STF tem dado sinais de que prevalecerá o entendimento de que não há vínculo de emprego entre as duas partes, o que contribuiria para o encerramento de milhares de processos, inclusive em ações coletivas propostas por sindicatos e até pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Advogados explicam que o vínculo de emprego se caracteriza pela subordinação, o que colocaria os motoristas de aplicativo fora desse entendimento por terem liberdade de escolher as plataformas para quem trabalhar e definir seus horários e locais de trabalho.
Outro tema relevante trata da possibilidade de inclusão de empresa pretensamente pertencente ao mesmo grupo econômico na fase de execução, sem eu tenha participado da fase de conhecimento do processo. A decisão pode trazer impactos bilionários para as empresas e causar reflexos severos para companhias de vários segmentos. Estima-se que mais de 2 milhões de processos estão suspensos aguardando essa decisão.
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O Supremo terá ainda de reiniciar o julgamento, em sessão presencial, sobre a inclusão do período de recreio entre as aulas no cálculo do salário de professores da rede privada no ensino fundamental, médio ou superior. A questão estava definida no Plenário Virtual, mas acabou sendo transferida após pedido de destaque do ministro Edson Fachin.
Redes sociais
Ainda na pauta do STF estão a discussão sobre regulação das redes sociais, isso envolve as regras do marco civil da internet. Neste que será o último ano de Barroso no comando da casa, o julgamento pretende retomar essa discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais no combate à desinformação e aos discursos de ódio que se espalham pela rede mundial. Esse processo chegou a entrar em discussão no ano passado, mas foi interrompido porque o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. A expectativa é de que assim que Mendonça devolver o processo, Barroso leve o tema de novo ao plenário.