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A Starlink informou nesta quinta-feira (29) que vai contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.
Mais cedo, Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre a suspensão de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.
Em postagem publicada no X, a Starlink declarou que o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada é infundada e será abordada legalmente.
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“A ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink é responsável pelas multas aplicadas contra o X. Ela foi emitida em segredo [de Justiça] e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, afirmou a empresa.
O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
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A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.
O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que ordenou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.