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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta quarta-feira, 18 de setembro, às 15h, a lei que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo, um dos segmentos mais duramente atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. A nova legislação permite a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para ampliação de crédito a companhias aéreas. O governo planeja socorrer as empresas em cerca de R$ 5 bilhões neste ano.
O projeto também permite que o Ministério dos Portos e Aeroportos utilize o fundo para subsidiar a compra de querosene de avição (QAV) para rotas das companhias aéreas na Amazônia Legal.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota e o número passagens ofertadas, o que deve levar a redução do custo operacional das empresas e das tarifas.
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Criado pela Lei nº 12.462, de 2011, o Fnac tem como função primordial “fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil”, com “ações prioritárias” que incluem “manutenção e aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária públicas, objetivando trazer a garantia de investimentos no setor”, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos.
Os recursos do fundo são oriundos do Adicional de Tarifas Aeronáuticas (Ataero), das outorgas de concessões aeroportuárias, dos rendimentos de aplicações financeiras e da parcela do aumento das tarifas de embarque internacional. Atualmente, os recursos do Fnac estão inteiramente sob gestão do Ministério de Portos e Aeroportos.
