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A Procuradoria da República relatou, em 2017, em pedido encaminhado à Justiça Federal para deflagração da Operação Conclave, um encontro ocorrido no dia 22 de setembro de 2010 entre o apresentador de TV Silvio Santos e o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Operação Conclave investigava a compra de ações do banco Panamericano pela Caixa e foi deflagrada com 46 mandados de busca e apreensão.
O apresentador morreu neste sábado (17), em São Paulo, em decorrência de broncopneumonia após infecção por influenza (H1N1). Ele estava internado no hospital Albert Einstein desde o começo do mês.
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Reunião de Lula e Silvio Santos para salvar banco
A reunião entre Lula e Senor Abravanel (nome de Silvio Santos) ocorreu após a descoberta das inconsistências contábeis (no Panamericano) pelo Banco Central.
“A pauta teria consistido na busca de meios a fim de salvar o Banco Panamericano”, afirma a petição encaminhada à Justiça.
O encontro não estava previsto na agenda presidencial e, na época, o motivo oficial da reunião foi um convite para que o petista fizesse um depoimento para a abertura do Teleton.
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Na época, Silvio Santos disse ainda que pediu a Lula que ampliasse para R$ 12 mil a doação, o que corresponderia a R$ 1 mil por cada ano em que o Teleton foi realizado.
Caso Panamericano
A petição foi subscrita pelo procurador da República Anselmo Lopes e pela delegada da Polícia Federal Rúbia Pinheiro.
“Em virtude de terem sido constatadas inconsistências contábeis que não permitiam que as demonstrações contábeis refletissem a real situação patrimonial da entidade, o Grupo Silvio Santos, em 5 de novembro de 2010, na qualidade de principal acionista controlador do Banco Panamericano, decidiu aportar, na conta ‘Depósito de Acionista’, o valor de R$ 2,5 bilhões, obtidos mediante operação financeira contratada com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), integralmente garantida por bens do patrimônio empresarial do Grupo, tais como o SBT, a Jequiti Cosméticos e o Baú da Felicidade”, afirmam.
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Após o aprofundamento das investigações, no dia 30 de novembro de 2010, foi revelado um rombo adicional de R$ 1,5 bilhão nos balanços do Panamericano.
Em janeiro de 2011, o Grupo Silvio Santos realizou aporte adicional no valor de R$ 1,3 bilhão. “Com as mesmas características do aporte anterior e utilizando os mesmos instrumentos legais (leia-se, FGC), o aporte adicional foi creditado em conta de ‘Depósito de Acionista’, destinado a reforçar o equilíbrio patrimonial e a liquidez operacional do Panamericano”, observam a delegada e o procurador.
Os ajustes adicionais permitiram apurar o valor total das inconsistências contábeis sendo um no montante de R$ 3,8 bilhões e outro de R$ 500 milhões, todos integralmente ajustados no balanço patrimonial em 30 de novembro de 2010, conforme Notas Explicativas do balanço patrimonial publicadas no dia 31 de dezembro de 2010.
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“Apesar de ter autorizado preliminarmente o negócio em julho de 2010, o Banco Central somente constatou oficialmente indícios de inconsistências contáveis dois meses depois, oportunidade em que solicitou esclarecimentos ao Banco Panamericano, no dia 8 de setembro de 2010”, aponta a petição.
No final de setembro, o Panamericano apresentou informações formais ao Banco Central, apontando inconsistências e definindo o compromisso de elaborar um relatório mais preciso pelo Conselho Interno de Auditoria.
“Assim, o Banco Panamericano apresentou documentações e planilhas ao Banco Central, apontando o total das inconsistências, incluindo passivos ocultos e duplicidades de repasses de ativo, o que permitiu ao Banco Central a contabilização oficial do rombo. O Bacen, dessa forma, encerrou o trabalho de fiscalização em 29 de outubro de 2010, identificando, de forma concreta, as inconsistências contábeis.”
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A Operação e as irregularidades
A Conclave citou irregularidades encontradas pelo TCU. “A diretoria da CAIXAPAR, em vez de adotar o procedimento normal, regular, previsto em norma, preferiu, à revelia do regramento jurídico então vigente e do bom senso, pactuar outras formas de garantia que apenas suposta e retoricamente poderiam substituir a forma normativa de cautela prevista.”
Em meio a essas suspeitas, foi deflagrada a Operação na última quarta, envolvendo o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra uma ex-presidente e um ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal.
Entre 41 mandados em endereços ligados a pessoas e empresas envolvidas na compra de ações do Banco Pan pela CaixaPar, no fim de 2009, estão Maria Fernanda Ramos Coelho, presidente da Caixa Econômica Federal entre 2006 e 2011, e Márcio Percival, vice-presidente de finanças do banco de 2007 a outubro passado. Maria Fernanda é investigada porque na época era presidente do conselho de administração da Caixapar, braço de participações da Caixa, que na ocasião comprou 49 por cento do capital votante e 20,7 por cento das ações preferenciais do Pan por 739,2 milhões de reais. Em 2011, o BTG Pactual comprou por 450 milhões de reais, o controle do Pan que pertencia ao Grupo Silvio Santos.
O inquérito investiga, a responsabilidade de gestores da Caixa na suposta gestão fraudulenta, com possíveis prejuízos expressivos ao erário federal. Maria Fernanda e Percival também tiveram quebrados os sigilos fiscal e bancário. Também são investigados Henrique Abravanel, irmão de Silvio Santos, que era diretor conselheiro do Banco Pan e as empresas de consultoria, Deloitte, KPMG, Boccater, Camarfo, Costa e Silva Advogados, Banco e BDO.
A Procuradoria da República no Distrito Federal explicou que o objetivo é entender porque as avaliações foram feitas tão rapidamente e por que não foram capazes de identificar inconsistências contábeis do banco Pan. As inconsistências citadas resultaram do fato de o banco manter no balanço um grande volume de carteiras de crédito que tinham sido vendidas a outros bancos, uma maquiagem financeira, que fez o banco precisar de aportes, um de 2,5 bilhões, em novembro de 2010, e outro de 1,3 bilhão de reais, dois meses depois.
Em comunicado conjunto, MPF e PF também colocaram sob suspeição a atuação do Banco Central no episódio. Segundo os investigadores, o BC “jamais deveria ter autorizado o negócio a toque de caixa”. O BC era presidido na época por Henrique Meirelles, hoje ministro da Fazenda. “Questionado sobre o fato, o Banco Central afirma ter tomado conhecimento da situação financeira do banco apenas dois meses após a aprovação prévia da compra. Para o MPF, no entanto, esta não é a realidade. Técnicos da instituição teriam começado a desconfiar das inconsistências contábeis em maio de 2010, ou seja, antes da primeira análise da diretoria do BC”, diz trecho do documento.
A PF mobilizou ontem cerca de 200 agentes para cumprir 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília, sendo 30 em São Paulo, seis no Rio de Janeiro e seis em Brasília. As investigações policiais identificaram três núcleos do esquema criminoso, um formado por agentes públicos, outro por consultorias e um núcleo de empresários.
Os agentes públicos eram responsáveis pela assinatura de documentos, como pareceres e contratos, enquanto as consultorias eram contratadas para emitir pareceres para legitimar os negócios, e os empresários contribuíam para os crimes mediante a situação de suas empresas e a necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, segundo a PF.
O Banco Pan informou em comunicado, na época, que a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em sua sede, mas ressaltou que a ação não tem relação com a gestão atual do banco. “A companhia esclarece que está colaborando com as investigações e que tal fato não tem nenhuma relação com a gestão atual ou com suas operações”, afirmou o banco.
Em nota, a Caixa disse que está em contato com as autoridades e prestando “irrestrita colaboração” com os trabalhos de investigação. O banco também foi alvo de ação da Polícia Federal nesta quarta.
O BTG Pactual afirmou que não foi parte ou teve envolvimento na compra de participação do Banco Pan pela CaixaPar.
A operação foi intitulada Conclave devido à forma sigilosa com que foram tratadas as negociações para a transação ocorrida entre o Banco Pan e a CaixaPar, em referência ao ritual a portas fechadas no Vaticano para escolha do papa, informou a PF.
(Com Reuters e Agência Estado)
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