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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou nesta quarta-feira que a pasta não enxerga a caducidade do contrato de concessão da distribuidora Enel São Paulo como uma possibilidade real.
Em entrevista coletiva, ele afirmou que o ministério não tem hoje embasamento técnico para avaliar intervenção ou caducidade da concessão, uma vez que não há registros oficiais de que a Enel São Paulo venha descumprindo índices de qualidade de prestação dos serviços, o que poderia disparar penalidades mais graves, como a perda do contrato.
O Ministério de Minas e Energia é o poder concedente do segmento de distribuição de energia elétrica e a quem cabe a decisão final sobre retirar a concessão da empresa.
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“Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, e que se essa fosse uma possibilidade real, e pudesse ser feito sem quebra de contrato, judicialização e sem aumentar o ônus ao consumidor, o ministro já não teria feito?”, disse Silveira, em entrevista coletiva.
“Tem que ter meio legal para fazer (intervenção ou caducidade)”, acrescentou.
A hipótese de caducidade do contrato da concessionária paulista tem sido levantada por autoridades locais e políticos em meio à revolta da população com a demora do restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em dezenas de milhares de imóveis da região metropolitana de São Paulo após os eventos climáticos extremos da última sexta-feira.
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O ministro voltou a criticar a agência reguladora Aneel, que, segundo ele, não chegou a abrir um processo sancionador contra a Enel São Paulo solicitado pelo ministério que poderia levar à caducidade do contrato da companhia.
Silveira cobrou que o regulador apresente seu próprio diagnóstico sobre a performance da Enel São Paulo nos últimos anos, para que o governo possa avaliar alternativas para melhorar a prestação dos serviços na região metropolitana de São Paulo.